Foi apenas o governo federal anunciar a pretensão de privatizar a Eletrobras, que o valor desse gigante conglomerado elétrico estatal brasileiro saltou de 19,5 bilhões para R$ 29,0 bilhões, em um único dia, quando em poucas horas as ações Ordinárias Nominativas (ON) da companhia aumentaram em quase 50%. No meio de tantas notícias ruins, principalmente na área política, esta sem dúvida é muito boa, pois ao animar o mercado o governo também potencializa a retomada do desenvolvimento.

Nos últimos anos a Eletrobras foi abatida por problemas similares aos que se sucederam na Petrobras. Destacam-se, entre eles, o aparelhamento da companhia por pessoal não qualificado, governança sem sintonia com as práticas de mercado, por interferências políticas, e superfaturamento de obras e serviços, como tem apontado a Operação Lava Jato. A redução nos preços da energia, em 2013, para favorecer a reeleição da então presidente-candidata Dilma Rousseff (PT-RS), por exemplo, causou prejuízos bilionários.

Hoje a Eletrobras é a quarta empresa brasileira de capital aberto mais endividada do País, com um passivo que ao final de segundo trimestre chegou ao montante de R$ 38,4 bilhões. Sua dívida só não é maior que a da Petrobras (R$295,3 bilhões), Vale (R$ 73,2 bilhões) e OI (R$ 44,5 bilhões), como divulgado pela consultoria Economática.

De acordo com o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, “as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa”. O ministro informou, ainda, que a proposta apresentada nasceu de um “profundo diagnóstico sobre o processo de recuperação em curso da Empresa”. Tal processo, no entanto, não é nada animador, pois a companhia perdeu o poder de competitividade pela descapitalização e sucateamento.

Mesmo assim, determinados grupos já começam a esboçar as primeiras reações. Ninguém quer perder seu quinhão! Contudo, não cabe ao governo continuar gerindo empresas de geração e distribuição de energia. A competência é fiscalizá-las, bem como induzir a realização dos investimentos na área de forma planejada. Para isto já existe a Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL. Basta que ela cumpra suas funções com competência e sem amarras políticas.

Outros 57 projetos de privatizações e concessões ora encontram-se em curso no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Entre eles, além da Eletrobras, onze grupos de linhas de transmissão de energia elétrica, 14 aeroportos, 15 terminais portuários, várias rodovias e empresas públicas, como as Companhias Docas do Espírito Santo, Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Coseng), Ceasa-MG, etc.

Embora falte ao governo atual idoneidade para a condução desse processo, não há dúvida de que ele é salutar ao País. Tanto as concessões como as privatizações são meios para o governo obter novos recursos, a fim de cobrir o rombo fiscal. No entanto, o principal é evitar a continuidade da sangria do Estado, pela ineficiência e corrupção, que sempre acaba no colo dos brasileiros, que ficam obrigados a pagar a conta.

Por óbvio, o governo tem que centralizar a atenção nas áreas de sua responsabilidade, que são a educação, a saúde e a segurança pública, que hoje vivenciam verdadeira calamidade.

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Economista, estudioso da história do Brasil e um grande crítico da política brasileira.

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