Retirar todos os recursos possíveis das colônias para enriquecer a Metrópole era um fundamento do mundo colonialista. O diplomata Martinho de Melo e Castro, secretário de Estado da Marinha e Ultramar do reino português, sintetizou com precisão esse fato, em 1772, ao dizer: Todo o mundo sabe que as colônias ultramarinas, sendo sempre estabelecidas com preciso objeto da utilidade da Metrópole, ou da cidade capital do reino, ou estado a que são pertencentes, resultaram dessa essencial certeza máximas tão infalíveis, e tão universalmente observadas na prática de todas as nações.

Nesse contexto, a exploração do ouro achado no Brasil tornou-se de substancial importância para a economia de Portugal, em especial nos reinados de D. João V (1706-1750) e de D. José I (1750-1777). Tal importância, todavia, não se restringiu apenas à dependência da Coroa das receitas derivadas dos tributos incidentes sobre a produção aurífera. Em determinados períodos, o ouro que entrava em Portugal por meio dos viajantes egressos do Brasil chegou a ultrapassar a todas as receitas tributárias do Reino.

O maior problema para o controle sobre a produção aurífera era o contrabando, que exigia uma constante mobilização das tropas para manter a vigilância territorial e a fiscalização sobre as regiões mineradoras. Mesmo com um forte aparato, a ascensão do diplomata Sebastião José de Carvalho e Melo – futuro Marquês de Pombal – ao ministério português, em 1750, fez com que Portugal apertasse ainda mais a cobrança de tributos, tendo em vista aumentar a lucratividade extraída do Brasil para consolidar sua política de modernização do reino.

Por conseguinte, o governo central estabeleceu que o Brasil deveria encaminhar anualmente a Portugal uma cota mínima anual de 100 arrobas de ouro, o que equivale a 1.500 quilos, como forma de compensar o contrabando e o descaminho estimado. Caso a Receita Real não alcançasse essa quantia seria lançada a “derrama”, ou seja, a cobrança dos impostos se daria pela força, com o confisco de bens, se necessário. A “derrama” atingiria a todos, inclusive comerciantes, fazendeiros, artífices, entres outros profissionais liberais, não ficando restrita apenas aos mineradores e contratadores.

Nessa época, a produção de ouro no Brasil começava a escassear em todas as regiões produtoras, o que afetava diretamente a arrecadação da Receita Real. Portugal, por sua vez, enfrentava grandes problemas econômicos decorrentes da autodependência da Inglaterra e da perda de algumas colônias na África e na Ásia. Para piorar ainda mais a situação do reino, no primeiro dia de novembro de 1755, dia de Todos os Santos, ocorreu um grande terremoto em Lisboa, seguido de um forte tsunami e de grandes incêndios que devastaram diversas regiões aonde as águas não alcançaram. Quase toda cidade ficou destruída!

A capitania de Minas de Gerais tornara-se então de importância substantiva para a Metrópole.  De lá a Receita Real arrecadou, no período entre o início de 1762 ao final de 1764, a seguinte soma de impostos, equivalente em ouro: 549 Kg em Dízimos, 1.403 KG em Entradas e 2.950 Kg em Quinto. Estima-se que Portugal recebeu do Brasil, durante todo o século XVIII e a primeira década dos oitocentos, cerca de 56,5 mil arrobas de ouro, a maioria saída de Minas Gerais. É natural, portanto, que toda capitania se sentisse sufocada ao ver subtraída tanta riqueza.

Entretanto, a Coroa portuguesa não arrefecia seu ímpeto arrecadador, nem em tempos de crise, quando a diminuição da produção do ouro já se fazia sentir na própria vida da capitania. Acumulou-se, então, dívidas em imposto que seriam impagáveis ao peso do ouro, principalmente porque a colônia dependia de importar quase tudo que consumia e era proibida de produzir. Por isto, para a Coroa portuguesa, por um largo período a “dívida” do Brasil continuaria crescendo.

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Economista, estudioso da história do Brasil e um grande crítico da política brasileira.

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