Ao contrário dos espanhóis, que na metade do século XVI já haviam dizimado boa parte do ouro dos Impérios Maias, Incas e Astecas, e começavam a explorar as imensas minas de prata encontradas em Potosi, na atual Bolívia, os portugueses só acharam ouro no Brasil, pelas mãos dos bandeirantes paulistas, ao final do século XVII. Até então, a riqueza extraída da terra exigia muito trabalho e resumia-se quase que exclusivamente a exploração do Paubrasil e ao plantio da cana de açúcar para os engenhos.

Nessa época, o comércio das especiarias na rota do Atlântico para as Índias já se encontrava em pleno declínio e Portugal regressava a condição de um reino pobre, quase falido. Então, o rei D. Pedro II (1648-1706), de Portugal, para incentivar a descoberta de pedras e metais preciosos aboliu o monopólio da Coroa e decretou que “descobrindo uma mina rica, esta caberá ao interventor, ficando este obrigado a pagar apenas uma quinta parte”, o Quinto, o que incentivou a corrida em busca de minerais preciosos no Brasil.

A notícia da descoberta do ouro de aluvião em farta quantidade na região que viria a ser a capitania de Minas Gerais – criada em 1720 – como também depois em Goiás e no Mato Grosso, espalhou-se rapidamente. Isto motivou um ciclo migratório para as regiões auríferas e fomentou um período de grande prosperidade econômica. Consecutivamente, no reinado de D. João V (1706-1750) a Coroa portuguesa passou a depender cada vez mais do ouro extraído da América, como atestou o duque de Cadaval, em 1715, ao dizer que “do Brasil depende hoje absolutamente muita parte da conservação de Portugal”.

Entretanto, a cobrança do Quinto e dos demais impostos pela Fazenda Real engendrou a insatisfação dos mineradores e comerciantes locais, em razão da rigidez dos controles instituídos para evitar o descaminho. Em 1720, por exemplo, Vila Rica se levantou contra a criação das casas de fundições, que para inibir a circulação do ouro em pó e evitar o contrabando, obrigou que todo o metal fosse fundido. Nesse processo a Fazenda Real retirava o Quinto no momento em que legalizava o ouro em barra, carimbando-o para livre circulação.

Todo o Quinto era de propriedade do rei, que bem podia fazer dele o que quisesse, sem prestar obediência a ninguém. Os outros impostos estabelecidos pela Coroa eram o Dízimo, que se destinava a manutenção da igreja, e as Entradas, cujo produto servia a manutenção da máquina de governo, da mesma forma que a taxa de Passagens. Com freqüência a Coroa ainda lançava outras taxas para a execução das obras públicas, que não contavam com orçamento específico.

Exceto o Quinto, a arrecadação dos demais impostos e taxas, inclusive do Dízimo, era terceirizada pela Fazenda Real aos Contratadores, através de leilões. Aquele que oferecesse o melhor lance ganhava o contrato, que geralmente valia por três anos. Ao final desse prazo o Contratador ficava obrigado a repassar à Fazenda Real o valor combinado, independente de obter lucro ou não. Tal prática visava evitar o desvio na cobrança dos impostos por agente corruptos.

O imposto das Entradas era cobrado pelo peso das mercadorias. Desta forma, as mais valiosas tais como joias e tecidos de luxo pagavam poucos impostos, enquanto alimentos, ferramentas e utensílios de ferros para a exploração das minas ficavam demasiadamente majorados. Já o imposto de Passagem incidia sobre cada pessoa ou animal que transitasse pelos postos fiscais de cobrança. Em cada um desses pontos a Fazenda Real mantinha a sua fiscalização, para evitar o descaminho.

Contudo, não obstante ao policiamento, a pesada burocracia e ao controle ferrenho da produção do ouro, o contrabando nunca era contido. Os contrabandistas usavam da criatividade e encontravam sempre um modo de escapar da fiscalização por trilhas e caminhos alternativos adentrando pelas montanhas mineiras.

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Economista, estudioso da história do Brasil e um grande crítico da política brasileira.

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