O único fato positivo que se pode tirar do aumento das alíquotas de PIS e Cofins é mostrar às “senhoras autoridades”, em Brasília, que o povo brasileiro já não suporta cobrir os rombos do governo, por elas mesmas criados. Afinal, é sempre mais fácil exigir mais um sacrificiozinho de todos, que combater a corrupção, organizar o Estado, eliminar de vez as mazelas e mordomias do serviço público, entre tantas outras excrescências que ferem profundamente a estabilidade de nossa economia.

A crise atual que condena 14 milhões de pessoas ao desemprego, bem como outro tanto idêntico de subempregados, é contingência direta da falta de zelo dos governantes com a gestão do Estado. Acostumamo-nos a não pensar em políticas públicas de longo prazo, planejadas, e a priorizar as ações de efeitos imediatos. Não é por acaso, portanto, a negligência com as áreas básicas, tais como a educação, a segurança pública e a saúde, que são de responsabilidade exclusiva do Estado.

No Brasil gasta-se muito e mal, como regra! Um bom exemplo são os gastos com os juros da dívida pública, que já ultrapassam a cifra anual de R$ 400 bilhões – quase o dobro do orçamento da educação e da saúde juntos. Portanto, não é exagero dizer, em sentido figurado, que gastamos como um saco sem fundo. E os políticos mostram-se sempre insaciáveis, querem continuamente mais…

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, entre os 30 países com maior carga tributária no mundo, o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol da sociedade. Mesmo assim, a carga tributária brasileira não para de crescer. Em 1996 era 25,2% do PIB; atualmente chega a 35,04%.

O aumento mais dissimulado é o do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Desde 1996 o IRPF acumula uma defasagem de 83,12%, já que a correção da tabela nunca acompanha a infração, que vai se acumulando ano após ano.  Por ironia, a todo tempo em que a tabela é reajustada, mesmo com aumentos menores que a inflação, os burocratas não se avexam em dizer que o governo está abrindo mão de “X” receita.

Nesta semana, em recurso à Justiça para manutenção do aumento nas alíquotas do PIS e Cofins sobre os combustíveis, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a cada dia, perde-se R$ 78,0 milhões de reais, que deixam de ingressar nos cofre públicos e impedem o financiamento das funções de governo. Disse ainda que no aspecto atinente à economia pública, o perigo de grave lesão é flagrante.

Em um cenário de imoralidade explícita tais argumentos não são em nada convincentes. Isto ocorre cotidianamente em nosso País em razão da falta espírito público, de humanidade e grandeza. O Estado só existe para promover o desenvolvimento econômico e social em favor de todos, não de uma minoria. Nem para usurpar em desmedidas arrecadações de recursos.

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