Ainda não completados dois meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) já encaminhou duas das suas principais propostas de campanha para a apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional. A primeira foi a medida anticrime e contra a corrupção, elaborada pela equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A segunda, o projeto da Nova Previdência, sob a coordenação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ambos os projetos são de importância fundamental para o Brasil dos próximos anos, com larga abrangência no campo social e econômico.

O projeto do ministro Sergio Moro tem por objetivo endurecer a legislação anticrime, principalmente com relação aos crimes violentos, tais como os homicídios e os latrocínios. Também fortalece o combate à corrupção e às organizações criminosas. Outro ponto importante é a criminalização do caixa dois, de competência de Justiça Eleitoral, que foi separado dos demais itens para atender sugestões do Parlamento. Não menos importante, todavia, é a proposta que consolida a prisão após a condenação em segunda instância e que bate de frente com a impunidade.

As principais resistências ao Projeto de Lei Anticrime ora estão sendo protagonizadas pelas principais bancas de advogados criminalistas. São essas bancas que enriqueceram atuando em favor de poderosos, muitos deles incrustados no seio do Estado. Daí também a reação dos principais partidos políticos envolvidos na Operação Lava Jato, tais como o PT e partes significativas do MDB e do PP.

Quanto ao Projeto da Nova Previdência, deve-se ressaltar que o presidente Jair Bolsonaro deu início ao processo demonstrando que enfrentará todos os problemas de frente, ao tomar a iniciativa de enviá-lo em mãos ao Congresso Nacional. Esta foi uma iniciativa relevante, pois reforça a importância das medidas propostas pelo Ministério da Economia para o equilíbrio das contas públicas e para a retomada do crescimento econômico. Importante também foi o pronunciamento firme do presidente à nação, posteriormente, em cadeia de rádio e televisão.

Segundo o presidente é fundamental equilibrarmos as contas do país para que o sistema não quebre, como já aconteceu com outros países e em alguns estados brasileiros. Precisamos garantir que – hoje e sempre – todos receberão seus benefícios em dia e o governo tenha recursos para ampliar investimentos na melhoria de vida da população e na geração de empregos… A nova Previdência será justa e para todos. Sem privilégios. Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição.

A Nova Previdência, desta forma, é uma política de Estado que promove maior equidade entre os cidadãos ao extinguir alguns dos privilégios que ao longo do tempo dividiu a nação brasileira, como se ela fosse repartida em classes de primeiras e segundas categorias. Entretanto, resguarda todo o direito adquirido, principalmente do setor público. Mesmo assim, já enfrenta a resistência dos partidos de esquerda – principalmente do PT, PCdoB, PSol e parte considerável do PSB –, das centrais sindicais e  dos sindicatos pelegos.

Espera-se, por conseguinte, que desta vez o Congresso Nacional atue com altivez, pois ambas as propostas foram vencidas nas urnas. Além disso, sem aprovação dessas medidas o Brasil estará definitivamente condenado ao fracasso, com a criminalidade nas ruas e quebrado.

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