A bancada milionária dos advogados de defesa do ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) amargou na última terça-feira mais uma derrota. Desta vez foi frente à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de habeas corpus e simultaneamente a soltura do réu, conforme proposto pelo ministro Gilmar Mendes. O voto decisivo foi do ministro Celso de Mello, estabelecendo o placar de 3 votos contra 2. Os votos favoráveis ao ex-presidente foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, como esperado.

Já na quarta-feira, um dia depois, o juiz federal Luiz Antonio Bonot, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, determinou o bloqueio de até R$ 78 milhões das contas do ex-presidente. O processo é referente à aquisição de um terreno na cidade de São Paulo, onde seria instalado o Instituto Lula, e a compra de um apartamento vizinho à residência atual do ex-presidente na cidade de São Bernardo do Campo. Neste processo o petista é acusado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva por suposta propina recebida da Construtora Odebrecht vinculada a contratos firmados com a Petrobras.

Os advogados de defesa têm apostado todas as fichas em conseguir um habeas corpus junto a Segunda Turma do STF para a soltura do ex-presidente. Outra gestão é para que o STF mude sua posição com relação à prisão após o julgamento em Segunda Instância. Enquanto isso nunca se viu na história do Judiciário brasileiro uma soma tão grande de recursos relativos a um mesmo réu, até aqui com todas as decisões desfavoráveis. Claro que se não houvesse uma conjunto tão consistente de provas o “poderoso chefão” já teria sido colocado em liberdade há muito tempo.

Nada tem sido mais pertinaz, no entanto, que a ação implacável desencadeada em conjunto para destruir a imagem do ex-juiz Sérgio Moro. Neste sentido, formou-se uma imensa rede com profissionais da imprensa, políticos dos mais variados partidos, agentes públicos do Judiciário, inclusive com membros de próprio STF, empresários, entre outros… Os supostos diálogos veiculados pelo site The Intercept vem sendo usado com toda ira, sem mesmo levar em conta possíveis manipulações e a forma criminosa de sua obtenção.

Na realidade é que há pressa para libertar o ex-presidente Lula da Silva antes do julgamento do processo do sítio de Atibaia pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Se isto ocorrer ele continuará preso em Curitiba. Nesse processo ele já foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, por decisão da juíza substituta Gabriela Hardt, da Primeira Instância de Justiça Federal em Curitiba.

O enfraquecimento do ex-juiz Sérgio Moro, impondo-lhe o carimbo de suspeição, mudará o todo curso dos outros sete processos que tramitam na Justiça contra o ex-presidente Lula da Silva. Todos eles ficarão comprometidos, mesmo diante de um conjunto robusto de provas, podendo inclusive ser arquivados, da forma como tem insistentemente intuído o ministro Gilmar Mendes. Inclusive o processo relativo ao tríplex do Guarujá – SP, que ensejou a prisão do cacique petista, poderá ser anulado. Daí a importância da reação da sociedade.

Reação muito positiva ainda nesta semana foi quando quase 300 juízes filiados à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) expediram uma moção de apoio ao ministro Sergio Moro. Segundo estes juízes “o conteúdo até agora divulgado, ainda que seja autêntico e não tenha  sido editado, não ofende o princípio da imparcialidade que rege a conduta de um magistrado”. Tal ato se fez em contraponto ao requerimento de 30 magistrados que pediam a revogação de Moro como sócio benemérito da Ajufe.

Lamentável é que o Senado Federal e Câmara dos Deputados respondam criminalizando o que chamam de “abuso de autoridade” praticados por Juízes e procuradores. Isto demonstra que a reação a Lava Jato é tenaz e obstinada. Há uma rede que não se conforma com o combate à corrupção e ao crime organizado de colarinho branco.

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