É lamentável a crise que se espraiou sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a Segunda Turma do Tribunal Federal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre, ratificou por unanimidade a decisão da primeira instância, em Curitiba, de condenar o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, inclusive ampliando-lhe a pena. A divisão da Suprema Corte tem mostrado ao País que aqui muitas coisas se resolvem ao calor da hora, de acordo com as conveniências, sem levar em conta o ordenamento Jurídico em vigor e os interesses públicos.

Na realidade trata-se de um golpe, neste momento, qualquer tentativa de barrar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. O fato é que o ex-presidente Lula da Silva já foi julgado criminoso, por usar o poder em benefício próprio. Caberá a ele agora, simplesmente, o cumprimento da pena, como qualquer cidadão comum, de acordo com o que a lei determina. A lei foi feita para todos e, como consta em nossa Constituição, “todos são iguais pela a lei”.

Dizem os entendidos do Direito, que uma vez vigorada a jurisprudências sobre a prisão em segunda instância, o único meio de alterá-la seria uma nova Ação Declaratória de Constitucionalidade, que ora não se encontra em pauta no STF. Qualquer ação em contrária, para forçar a mudança nesse sentido, como forma de beneficiar quem quer que seja, será apequenar a Suprema Corte. A reabertura da porta da impunidade, para beneficiar um bando de condenados poderosos, será um retrocesso para o Brasil.

Convém recordar que o STF estabeleceu em março de 2016, por maioria de seus membros (6×5), que a prisão de condenados poderia ser executada em segunda instância. A pressão que se faz no calor do momento sobre o STF vem de todos os lados: dos políticos e empresários envolvidos em escândalos de corrupção, incluindo a Operação Lava Jato, de advogados de condenados e em vias de condenação, da própria Ordem dos Advogados do Brasil, etc…

Neste ponto vale relembrar o que disse o ministro Luiz Fernando Barroso, citado aqui nesta mesma coluna na última semana. Segundo o ministro “a corrupção no Brasil não foi um conjunto de falhas individuais e pequenas fraquezas humanas. Ela é parte central de um pacto oligárquico que foi celebrado entre boa parte da classe política, da classe empresarial robusta e boa parte da burocracia estatal. Um pacto de saque ao Estado brasileiro”.

Ficará evidente, portanto, que os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e José Antônio Dias Toffoli agem politicamente, como parte da burocracia estatal que defende a oligarquia que gira em torno do poder central para saquear o Brasil. Por isto, o dizer do ministro Barroso ao ministro Gilmar Mendes, de que ele “sozinho envergonha o tribunal”; que é muito penoso conviver com ele pela falta de idéias e de patriotismo.

Sabe-se lá os interesses que movem suas excelências no apagar das luzes do dia. “A Coisa” que se dizia o melhor presidente da República do Brasil de todos os tempos hoje está à porta da prisão. Também a ética do PT acabou se esvaindo na lama putrefata da corrupção. A única alternativa é o voto certo e a resistência. Caso contrário estaremos fadados a ser o país do futuro. Eternamente…

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Nascido em Barra de São João, no Rio de Janeiro, Wagner Medeiros Jr. é formado em economia com diversas especializações na área da saúde. Área na qual sempre teve grande atuação, já foi o representante capixaba na Federação Brasileira de Hospitais e atualmente é o superintendente do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim-ES. Ao longo de sua carreira sempre conviveu diretamente com a política, exercendo também cargos públicos, experiências que contribuem para seu senso crítico acerca do assunto. Um estudioso da história do Brasil com uma posição política de centro, contra os radicalismos de esquerda e direita, se destaca como colunista dos jornais Aqui Notícia, Folha do Caparaó e da revista Cult. Por estes e outros destaque foi convidado a integrar a Academia Cachoeirense de Letras, de onde é membro desde 2016.

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