É lamentável a crise que se espraiou sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a Segunda Turma do Tribunal Federal Regional da 4ª Região, em Porto Alegre, ratificou por unanimidade a decisão da primeira instância, em Curitiba, de condenar o ex-presidente Lula da Silva (PT-SP) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, inclusive ampliando-lhe a pena. A divisão da Suprema Corte tem mostrado ao País que aqui muitas coisas se resolvem ao calor da hora, de acordo com as conveniências, sem levar em conta o ordenamento Jurídico em vigor e os interesses públicos.

Na realidade trata-se de um golpe, neste momento, qualquer tentativa de barrar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância. O fato é que o ex-presidente Lula da Silva já foi julgado criminoso, por usar o poder em benefício próprio. Caberá a ele agora, simplesmente, o cumprimento da pena, como qualquer cidadão comum, de acordo com o que a lei determina. A lei foi feita para todos e, como consta em nossa Constituição, “todos são iguais pela a lei”.

Dizem os entendidos do Direito, que uma vez vigorada a jurisprudências sobre a prisão em segunda instância, o único meio de alterá-la seria uma nova Ação Declaratória de Constitucionalidade, que ora não se encontra em pauta no STF. Qualquer ação em contrária, para forçar a mudança nesse sentido, como forma de beneficiar quem quer que seja, será apequenar a Suprema Corte. A reabertura da porta da impunidade, para beneficiar um bando de condenados poderosos, será um retrocesso para o Brasil.

Convém recordar que o STF estabeleceu em março de 2016, por maioria de seus membros (6×5), que a prisão de condenados poderia ser executada em segunda instância. A pressão que se faz no calor do momento sobre o STF vem de todos os lados: dos políticos e empresários envolvidos em escândalos de corrupção, incluindo a Operação Lava Jato, de advogados de condenados e em vias de condenação, da própria Ordem dos Advogados do Brasil, etc…

Neste ponto vale relembrar o que disse o ministro Luiz Fernando Barroso, citado aqui nesta mesma coluna na última semana. Segundo o ministro “a corrupção no Brasil não foi um conjunto de falhas individuais e pequenas fraquezas humanas. Ela é parte central de um pacto oligárquico que foi celebrado entre boa parte da classe política, da classe empresarial robusta e boa parte da burocracia estatal. Um pacto de saque ao Estado brasileiro”.

Ficará evidente, portanto, que os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e José Antônio Dias Toffoli agem politicamente, como parte da burocracia estatal que defende a oligarquia que gira em torno do poder central para saquear o Brasil. Por isto, o dizer do ministro Barroso ao ministro Gilmar Mendes, de que ele “sozinho envergonha o tribunal”; que é muito penoso conviver com ele pela falta de idéias e de patriotismo.

Sabe-se lá os interesses que movem suas excelências no apagar das luzes do dia. “A Coisa” que se dizia o melhor presidente da República do Brasil de todos os tempos hoje está à porta da prisão. Também a ética do PT acabou se esvaindo na lama putrefata da corrupção. A única alternativa é o voto certo e a resistência. Caso contrário estaremos fadados a ser o país do futuro. Eternamente…

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