O ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-Juiz Federal Sérgio Moro, terá agora pela frente muitos desafios em suas novas funções. Um dos mais árduos será aprovar no Congresso Nacional a condenação em Segunda Instância. Embora até aqui nenhum projeto neste sentido tenha sido encaminhado ao parlamento, a simples menção tem suscitado a resistência do PT, PDT, PCdoB e PP, bem como de parte significativa do MDB e de parlamentares isolados de outras legendas. Fica explícito, portanto, que não são poucos os que continuarão lutando para manter a corrupção, a impunidade e os privilégios no Brasil.

A resistência a mudanças é o que mais tem emperrado o Brasil nos últimos anos. Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular, que veio a ser conhecido como as dez medidas contra a corrupção. Foram coletadas, então, mais de 2 milhões de assinaturas e o projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, para apreciação pela Comissão de Justiça e posterior votação. O resultado foi que a Lei aprovada acabou desfigurando totalmente o projeto original, depois de tumultuada votação, em 30 de novembro de 2016, que rolou a madrugada adentro.

E como revanche, o parlamento ainda aprovou por 313 votos a favor, 132 contrários e cinco abstenções, o destaque apresentado pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA), acrescentando que os integrantes do Ministério Público e magistrados responderiam por crime de abuso de autoridade quando atuarem com conduta incompatível com o cargo. Sem dúvidas, uma intimidação contra a Operação Lava Jato! Outro ponto é que também acabou por anistiar o caixa dois, como forma de manter a impunidade.

Pelo resultado dessa votação pode-se muito bem dimensionar o grau de comprometimento ético dos nossos parlamentares, que teoricamente são eleitos para defenderem os interesses do povo e do país. Entretanto, esta disfunção, em razão de interesses próprios e corporativos, que quase sempre termina em enriquecimento ilícito, não se restringe apenas ao Legislativo, senão também aos outros poderes da República, para o nosso infortúnio e o empobrecimento da nação.

Outro desafio de Sérgio Moro será enfrentar o crime organizado. Os últimos distúrbios ocorridos no Ceará nos dão muito bem a dimensão da força que ganhou a criminalidade depois de anos de governos complacentes. Essa mesma força do crime também é observada em quase todos os outros estados, com destaque para o Rio de Janeiro onde ganhou uma consistência vultosa amedrontando toda sociedade.

Por isto, o ministro Sérgio Moro é hoje a autoridade mais visada. É oportuno, então, que o presidente Jair Bolsonaro tenha determinado o reforço de sua segurança. A decisão do presidente fala por si: Diante de informações sobre situações de risco decorrentes do exercício do cargo de titular do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determino à Polícia Federal providências no sentido de garantir, diretamente ou por meio de articulação com os órgãos de segurança pública dos entes federativos, a segurança pessoal do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e de seus familiares.

Os graves problemas nacionais, incluindo os de ordem econômica, demonstram que o Brasil precisa de um governo forte e com autoridade para enfrentar a criminalidade em todos os níveis, inclusive a incrustada no Estado brasileiro. Enfim, o nosso país tem jeito. Contudo, não pode faltar é apoio da população.

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